Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — FUNCAB 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- qq058897
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 68/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, “readaptação é a investidura do servidor em cargo e atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica”. Se após inspeção médica, o servidor readaptado for julgado incapaz para o serviço público, será:
- Aexonerado.
- Breconduzido.
- Cdemitido.
- Dreadmitido.
- Eaposentado.