Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — FUNCAB 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- qq058901
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia Civil
Elogio é a menção individual consignada no assentamento funcional ou ficha cadastral do servidor policial civil em decorrência de atos meritórios que tenha praticado. Segundo a Lei Complementar n° 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, o policial civil receberá o elogio:
- Ase, por imperiosa necessidade do serviço, houver trabalhado três plantões consecutivos.
- Bquando o cumprimento do dever resultar em morte.
- Csempre que o governo decretar estado de calamidade pública.
- Dquando designado formalmente para coordenar grupos, equipes de trabalho.
- Eapós decorrido o quinto ano do estágio probatório.