Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq058949
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Tendo em vista o tema “Ordem Social”, assinale a alternativa correta.
- AA assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
- BÉ permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
- CNenhum beneficio previdenciário que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal superior ao salário mínimo.
- DLei Complementar disporá sobre os casos em que será possível a comercialização de órgãos e tecidos humanos.
- EO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.