Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq058951
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Com base no tema "Direitos Políticos”, assinale a alternativa correta.
- AO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de seis meses contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico ou corrupção.
- BPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da Republica, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até dois meses antes do pleito.
- CA idade mínima para concorrer aos cargos de Governador e Vice-Governador de Estado é de 40 anos.
- DO Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos não poderão ser reeleitos.
- EA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.