Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq058952
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Considerando o tema “ Direitos e Deveres Fundamentais”, assinale a alternativa correta.
- AO Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos.
- BO Estado não é obrigado a indenizar o condenado por erro judiciário.
- CA prisão ainda que ilegal, será mantida pela autoridade judiciária.
- DSerá concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
- ESão gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.