Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2014 — FUNCAB 2014
AtualidadesAtualidades do ano de 2014
- Código
- qq058976
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
Em março de 2013, a presidente da República, Dilma Rousseff, promulgou a lei dos royalties do petróleo, depois de acirrada disputa no Congresso Nacional, que recusou a proposta original do Governo Federal sobre a distribuição dos recursos do petróleo entre estados e municípios. Sobre o assunto, é correto afirmar que:
- Aa posição da presidente era em favor de uma distribuição mais igualitária das receitas provenientes do petróleo, a qual não foi aceita pelo Congresso.
- Ba campanha "Veta, Dilma" recebeu apoio dos estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- Co governo federal propôs mudanças na distribuição dos royalties de todo o petróleo do país, mas o Congresso votou mudança apenas para o pré-sal.
- Dos estados e municípios prejudicados pela nova lei reconheceram, contudo, a constitucionalidade desta, não recorrendo ao Poder Judiciário.
- Ea lei aprovada pelo Congresso Nacional beneficiou os estados e municípios produtores de petróleo.