Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — FUNCAB 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- qq059066
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Necropsia
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 68/1992, o servidor estável pode ser autorizado a frequentar curso de graduação, aperfeiçoamento ou especialização, durante o qual lhe é assegurada remuneração integral do cargo efetivo, ficando o servidor obrigado a remeter, mensalmente, ao seu órgão de lotação, o comprovante de frequência do referido curso. A falta de frequência implicará a suspensão automática da licença e da remuneração do servidor, devendo este retornar ao serviço no prazo de:
- Aduas semanas
- Btrinta dias.
- Cdois meses
- Dcinco dias
- Eseis semanas