Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — FUNCAB 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- qq059080
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Necropsia
Segundo a Constituição do Estado de Rondônia, c Estado cooperará com a União na proteção dos bens indígenas, no reconhecimento de seus direitos originários sobre terras que tradicionalmente ocupam e no respeito a sua organização social, usos, costumes, línguas e tradições.É dever do Poder Público Estadual assegurar às comunidades indígenas, em seu próprio habitat:
- Apromoção do ensino obrigatório da língua portuguesa para as comunidades indígenas.
- Bproteção e assistência social e de saúde respeitando-se a medicina nativa.
- Ccriação de pontos turísticos que rendam lucro e independência financeira às aldeias.
- Dconstrução de rodovias de acesso às aldeias para facilitar a integração entre os povos indígenas.
- Ecapacitação dos adultos para trabalhos na construção civil de prédios públicos.