Questão de Legislação Federal — Lei 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia — FUNCAB 2014
Legislação FederalLei 12.830 de 2013 - Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia
- Código
- qq059109
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PJC-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Investigador - Escrivão de Polícia
Marque a alternativa correta.
- AO Delegado de Polícia só pode ser removido por ato fundamentado.
- BComo o indiciamento é ato privativo do Delegado de Polícia, a prisão de quem se encontra em situação de flagrante só pode ser feita por tal autoridade.
- CO indiciamento é ato privativo do Delegado de Polícia e do Ministério Público que tem o poder de requisitar a instauração do inquérito.
- DO Delegado de Polícia goza do poder geral de requisição até mesmo para os temas protegidos pela reserva de jurisdição.
- EO Delegado de Polícia, mesmo para os temas não protegidos pela reserva de jurisdição, não goza de poder geral de requisição.