Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq059125
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PJC-MT
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Investigador - Escrivão de Polícia
A Ação Direta de Inconstitucionalidade tem suas partes legítimas disciplinadas no texto da Constituição de 1988. A referida ação deve ser processada e julgada pelo seguinte órgão:
- AConselho da Justiça Federal.
- BTribunal Superior Eleitoral.
- CConselho Nacional de Justiça.
- DSupremo Tribunal Federal.
- ESuperior Tribunal de Justiça.