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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNCAB 2014

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq059127
Banca
FUNCAB
Órgão
PJC-MT
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Investigador - Escrivão de Polícia
Tendo em vista o tema direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
  1. AHaverá identificação criminal, independente da identificação civil.
  2. BA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
  3. CSão gratuitas as ações de habeas data e o mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania
  4. DConceder-se-á mandado de segurança coletivo sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
  5. ENo ajuizamento do mandado de injunção, salvo comprovada má-fé, o autor ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
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GabaritoB — A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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