Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNCAB 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq059167
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PM-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Primeiro Tenente - Assistente Social
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Capítulo I, em seu artigo 10, os hospitais são obrigados a:
- Aparticipar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
- Bprevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
- Cmanter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto com a mãe.
- Drespeitar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
- Eevitar, sempre que possível, a transferência do neonato para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.