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Questão de Legislação da PRF — Perfil Constitucional – Funções Institucionais – Art. 144 da Constituição Federal. — FUNCAB 2014

Legislação da PRFPerfil Constitucional – Funções Institucionais – Art. 144 da Constituição Federal.
Código
qq059205
Banca
FUNCAB
Órgão
PRF
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo - 01
A disciplina constitucional da Polícia Rodoviária Federal estabelece que:
  1. Anão incumbe exclusivamente à União a manutenção da Polícia Rodoviária Federal, mas sim a um fundo para o qual contribuem União, Estados membros e municípios.
  2. Ba estruturação do órgão dispensa que haja lei específica a tratar do tema.
  3. Ceventualmente, o órgão poderá ser destinado à polícia de fronteira, sempre com o apoio da Polícia Federal.
  4. Do órgão é permanente e estruturado em carreira, sendo certo que a Constituição Federal enuncia apenas o patrulhamento ostensivo de rodovias federais como destinação institucional.
  5. Ealém das rodovias, a Polícia Rodoviária Federal, excepcionalmente, também deverá atuar em patrulhamento no mar territorial.
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GabaritoD — o órgão é permanente e estruturado em carreira, sendo certo que a Constituição Federal enuncia apenas o patrulhamento ostensivo de rodovias federais como destinação institucional.

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