Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq059295
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo - 02
O Estado brasileiro assume a forma federal, com características peculiares que definem seu modelo. Assim, pode-se afirmar que o pacto federativo brasileiro é:
- Adissolúvel, pois se admite o direito de secessão
- Bconstituído pela união dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
- Ctratado no texto Constitucional como cláusula pétrea
- Dhistoricamente formado de “fora para dentro"
- Eformado em quatro níveis