Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq059298
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PRF
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo - 02
A partir do texto expresso da Constituição Brasileira, assinale a alternativa que prevê direito ou garantia fundamenta explicitamente conferida aos presos.
- AComunicação imediata de sua prisão e do local onde se encontre a Ordem dos Advogados do Brasil ou a Defensoria Pública
- BDireito à gratuidade de justiça
- CDireito a ser custodiado no Município em que reside
- DDireito de permanecer calado
- EGarantia de ser mantido em local separado daqueles que estão presos em razão de sentença penal condenatória transitada em julgado.