Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FUNCAB 2014
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq059439
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PRODAM-AM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Contabilidade
As entidades imunes são identificadas na Constituição Federal. Em 2008, estas entidades respondiam por cerca de 5% das declarações recebidas pela Receita Federal. Um partido político é imune ao pagamento dos seguintes tributos:
- AIPTU da sede e ISS sobre os serviços que contrata.
- BIR sobre receitas e PIS sobre a folha de pagamento.
- CICMS sobre os produtos que adquire e IPTU da sede.
- DPIS sobre a folha de pagamento e IOF sobre operações financeiras.
- EIR sobre receitas e IPTUda sede