Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNCAB 2014
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq059442
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PRODAM-AM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Contabilidade
A cobrança de tributo se vincula à lei e a sua compulsoriedade. Assim, a autoridade tributária não tem o poder de analisar uma situação específica, verificando se é conveniente, justa ou não, a cobrança dos tributos. Esta característica da tributação está associada à ideia de que a arrecadação fiscal:
- Aé uma discricionariedade da fazenda pública.
- Bé cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
- Cbaseia-se em fundamento republicano obrigacional.
- Dconstitui prestação pecuniária compulsória.
- Epode ser uma ação volitiva do administrador