Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNCAB 2014
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq059443
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PRODAM-AM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Contabilidade
O tributo constitui uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, devendo ser pago em moeda. O tributo visa intervir em situações sociais ou econômicas, tributando a renda, o consumo e o patrimônio. Nesse sentido, o tributo se distingue da multa, em razão do fato de que esta:
- Anão prescreve.
- Bpossui alíquota diferenciada.
- Cpode levar o contribuinte à prisão por inadimplemento.
- Dnão possui caráter arrecadatório.
- Eadmite parcelamento com desconto.