Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNCAB 2014
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq059609
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PRODAM-AM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas aplicáveis aos pais e responsáveis nos casos em que os direitos das crianças ou adolescentes estejam sendo violados. Considerando o estabelecido em lei:
- Ao tutor é inimputável nessas ocorrências.
- Ba perda ou suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente.
- Ca colocação em abrigo implica em privação de liberdade.
- Da carência de recursos materiais é motivo prioritário para a suspensão do poder familiar.
- Ea medida de Advertência só pode ser aplicada após julgamento