Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNCAB 2014
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq059611
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PRODAM-AM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O direito à proteção especial, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, abrange, entre outros aspectos, a:
- Agarantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.
- Bidade mínima de dezessete anos para admissão ao trabalho.
- Cformalização previdenciária infanto juvenil.
- Dmedida privativa da liberdade a partir dos onze anos de idade.
- Egarantia de pleno e formal sigilo na atribuição de ato infracional.