Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — FUNCAB 2014
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- qq059764
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente administrativo
O Estatuto do Idoso, instituído no Brasil por meio da Lei Federal n° 10.741/2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior à:
- Asessenta anos, independente de ser homem ou mulher.
- Bsessenta e cinco anos, se homem e sessenta, se mulher.
- Csessenta anos, se homem e cinquenta e cinco, se mulher.
- Dsessenta e cinco anos, independente de ser homem ou mulher.
- Esessenta anos, se trabalhador rural e sessenta e cinco, se trabalhador urbano.