Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FUNCAB 2014
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qq059769
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Prefeitura de Rio Branco - AC
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente administrativo
A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS regulamenta o aspecto de política pública dado pela Constituição de 1988 à assistência social e estabelece normas e critérios para a sua organização no âmbito do território brasileiro. Um dos princípios definido pela LOAS encontra-se na alternativa:
- Aproteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
- Bprimazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
- Cuniversalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
- Dparticipação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
- Edescentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.