Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Geral — FUNCAB 2014
Administração Financeira e OrçamentáriaGeral
- Código
- qq059818
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDAM-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
O ente da Federação não poderá receber transferências voluntárias de impostos se não observar os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal como a instituição, previsão e efetiva arrecadação dos tributos da sua competência constitucional, na proporção de:
- A50%
- B80%
- C100%
- D75%
- E60%