Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNCAB 2014

Legislação EstadualGeral
Código
qq059953
Banca
FUNCAB
Órgão
SEDAM-RO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambienetal - Engenheiro Agrônomo
De acordo com o Decreto Estadual nº 17.281/2012, que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural, a existência de pendências ou inconsistências nas informações declaradas e nos documentos apresentados pelo proprietário ou possuidor fazem com que a inscrição do imóvel rural no CAR seja considerada:
  1. Airregular, impedindo o proprietário ou possuidor, em qualquer hipótese, de acessar créditos rurais.
  2. Befetivada, enquanto não houver manifestação da SEDAM sobre as pendências ou inconsistências.
  3. Cpendente, até a correção das pendências e inconsistências pelo proprietário ou possuidor.
  4. Dpendente, até a manifestação da SEDAM sobre as pendências ou inconsistências.
  5. Einválida, em qualquer hipótese.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — efetivada, enquanto não houver manifestação da SEDAM sobre as pendências ou inconsistências.

Link permanente: /questoes/qq059953