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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNCAB 2014

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq060351
Banca
FUNCAB
Órgão
SEDS-TO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Socioeducador - Direito
Considerando o tema poder constituinte, assinale a alternativa correta.
  1. APoder Constituinte é o poder que o governo tem de vetar as leis inconstitucionais.
  2. BCompete ao Presidente da República vetar emendas constitucionais que contrariem o interesse público.
  3. CO poder constituinte reformador manifestado por meio de emendas tem por características ser inicial, autônomo e ilimitado.
  4. DA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

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