Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — FUNCAB 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- qq060358
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDS-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Socioeducador - Direito
Sobre ato infracional e Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
- AConsidera-se ato infracional a conduta descrita como crime.
- BSão penalmente inimputáveis os menores de 21 anos.
- CVerificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a prestação de trabalho forçado.
- DA internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.