Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq060361
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDS-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Socioeducador - Direito
Sobre Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
- ANa estrutura do Poder Legislativo brasileiro, deputados e senadores são eleitos pelo voto direto, por sistema proporcional.
- BSegundo a Constituição, aos membros do Poder Legislativo Municipal não são asseguradas imunidades formais e nem materiais.
- CSegundo o STF, Comissões Parlamentares de Inquérito não podem determinar prisão preventiva.
- DSegundo o STF, as imunidades parlamentares podem ser objeto de renúncia.