Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq060369
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDS-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Socioeducador - Direito
Sobre funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.
- AO Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente do STF dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, para mandato de três anos.
- BAo membro do MP é permitido receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
- CNa execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Defensoria Pública da União, observado o disposto em lei.
- DAs funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.