Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq060374
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDS-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Socioeducador - Direito
Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
- AMandado de segurança pode substituir ação de cobrança.
- BA lei poderá, em caso de dolo, admitir a pena de trabalhos forçados para os crimes hediondos.
- CNão haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em tempo de guerra.
- DA lei penal não pode retroagir, salvo para beneficiar o réu.