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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — FUNCAB 2014

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
Código
qq060496
Banca
FUNCAB
Órgão
SEDS-TO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Socioeducador - Pedagogia
O ECA prevê seis possíveis medidas educativas às crianças e adolescentes infratores menores de 18 anos, são elas:
  1. Aadvertência, obrigação de reparar o dano, liberdade condicionada, inserção em família temporária, inserção em regime vitalício e tratamento psiquiátrico.
  2. Badvertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.
  3. Cadvertência, tratamento psicológico e psiquiátrico, prestação de serviços à comunidade, internação em estabelecimento educacional, inserção em regime condicionado e redução da pena
  4. Dadvertência, tratamento psicológico e psiquiátrico, prestação de serviços à comunidade, redução da pena, inserção em regime de liberdade e internação em estabelecimento educacional.
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GabaritoB — advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.

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