Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — FUNCAB 2014
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qq060548
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDS-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Socioeducador - Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a proteção integral, com absoluta prioridade para a criança e o adolescente. A doutrina da proteção integral baseia-se na concepção de que:
- Aa destituição do pátrio poder e da internação dos menores pobres possibilitam a substituição da família por um sistema dual de atendimento às crianças.
- Ba regulamentação do trabalho infantil permite o aumento da renda da família que não precisa mais tolerar as infrações das crianças como modo de complementação da renda familiar.
- Ca criança e o adolescente são sujeitos de direitos universalmente reconhecidos, considerando sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.
- Duma gestão técnica dos problemas sociais, ordenando os desvios a partir de um modelo de normalidade, favorece o desenvolvimento das crianças e adolescentes, ainda que seja preciso privá-los da liberdade.