Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNCAB 2014
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq060597
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDS-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Socioeducador - Terapia Ocupacional
O Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990), determina em seu artigo 112 as seguintes medidas em caso de verificação de ato infracional praticado por adolescente, EXCETO:
- Aliberdade assistida.
- Breparação do dano.
- Cadvertência.
- Dalienação de bens dos progenitores.