Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNCAB 2014
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq060676
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDS-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Defesa Social - Serviço Social
De acordo com a Lei nº 7.210/1984, se o crime de tortura for cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos, o condenado:
- Afica interditado para exercício de função pública após cumprida a sentença.
- Btem a pena aumentada de um sexto até um terço
- Cperde o direito a iniciar a pena em regime semiaberto.
- Dé sentenciado, automaticamente, a trinta anos de prisão.