Questão de Serviço Social — Previdência Social — FUNCAB 2014
Serviço SocialPrevidência Social
- Código
- qq060685
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDS-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Defesa Social - Serviço Social
O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. O trabalho do preso:
- Anão é remunerado.
- Bpode ser remunerado, desde que seja inferior a 3/4 do salário mínimo.
- Cnão está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Dé regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.