Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — FUNCAB 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq060711
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDS-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Socioeducativo - Motorista
Em relação às medidas socioeducativas que poderão ser aplicadas a adolescentes que cometam ato infracional, é correto afirmar que:
- Aé admitida a medida de trabalho forçado.
- Ba prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas remuneradas de interesse geral, por período não excedente a três meses.
- Ca medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua idade, as circunstâncias e a gravidade da infração.
- Dem nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.