Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — FUNCAB 2014
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq060767
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDS-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
As medidas socioeducativas apresentam uma dimensão jurídico-sancionatária e ética-pedagógica. Portanto, os parâmetros norteadores da ação e gestão pedagógica para as entidades que executam a internação provisória e medidas socioeducativas devem:
- Apropiciar ao adolescente o acesso a direitos e às oportunidades de superação de sua situação de exclusão de ressignificação de valores bem como o acesso à formação de valores para a participação na vida social.
- Bestabelecer determinadas normatizações a partir da especificidade da demanda de cada adolescente, reconhecendo a sua singularidade e criar condições concretas de acessibilidade à educação na sua totalidade.
- Cpautar suas ações em dimensões articuladas com as políticas sociais, objetivando uma qualificação no processo de aprendizagem do adolescente, habilitando-o para a reintegração social.
- Dprimar pela sistematização de procedimentos pedagógicos que preparemo adolescente para o mercado de trabalho, investindo nas suas habilidades e potencialidades.