Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — FUNCAB 2014
PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
- Código
- qq060769
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDS-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino
Conforme o SINASE, na perspectiva dos direitos humanos, torna-se fundamental no atendimento ao adolescente em medida socioeducativa:
- Aa definição de um procedimento para aplicação da sanção no qual se contemple a observância do devido processo legal.
- Ba incolumidade, integridade física e segurança que abrangem aspectos variados e que impõem às entidades garantir aos adolescentes o direito a instalações físicas em condições adequadas de acessibilidade e habitabilidade.
- Ca municipalização das medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.
- Dos programas de execução de atendimento socioeducativo que deverão ser articulados com os demais serviços e programas que visem atender aos direitos do adolescente.