Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNCAB 2014
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq060802
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDS-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno destes à convivência em sociedade. A assistência, de acordo com a Lei de Execução Penal, será:
- Amédica, odontológica, psicológica, sexual, preventiva e curativa.
- Bmaterial, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.
- Cprevidenciária, orçamentária, jurídica, preventiva, social e familiar.
- Dfamiliar, sexual, médica, previdenciária, educacional e laborativa.