Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FUNCAB 2014
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq060815
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDS-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino
Com o intuito de garantir à população negra a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos, foi criado o(a):
- APadrão Nacional contra o Racismo.
- BEstatuto da Igualdade Racial.
- CAção Afirmativa de Intolerância Étnica.
- DNorma de Procedimento e Conduta.