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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUNCAB 2014

Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
Código
qq061328
Banca
FUNCAB
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Comunicação Social - Jornalismo
Segundo a Lei nº 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), o “aproveitamento” se dá quando:
  1. Ao aposentado reingressa no serviço público, após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
  2. Bocorre o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.
  3. Co funcionário demitido, em razão de decisão judicial passada em julgado, reingressa no serviço público com ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.
  4. Dconcluído o estágio probatório do funcionário, após o período legal exigido de três anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — ocorre o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade.

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