Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUNCAB 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq061329
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Comunicação Social - Jornalismo
Segundo a Lei nº 18.309/2009, rege a prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado de Minas Gerais o seguinte princípio ou diretriz:
- Aviabilização do desenvolvimento social e econômico e esgotamento gradual dos recursos hídricos.
- Bprioridade para o atendimento das funções essenciais relacionadas coma atividade industrial e comos interesses comerciais.
- Cresponsabilização do usuário por danos causados ao sistema de saneamento básico e aos recursos hídricos.
- Dmanutenção, em condições adequadas, pelo usuário, dos equipamentos dos serviços instalados em seu domicílio, estabelecimento e ainda nas vias públicas em geral.