Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FUNCAB 2014
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qq061348
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Sobre o conceito legal de consumidor e a sua interpretação, o Superior Tribunal de Justiça:
- Aadota a teoria objetiva ou maximalista, admitindo a possibilidade de pessoas jurídicas figurarem na qualidade de consumidoras.
- Bnega a possibilidade de que pessoa jurídica seja considerada consumidora.
- Cadota a teoria dos bens típicos de consumo, com abrandamentos em caso de pessoas físicas.
- Dadota a teoria finalista, com flexibilização em caso de comprovada vulnerabilidade de profissionais e pessoasjurídicas.