Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq061349
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
A Constituição Federal atribui ao Ministério Público, entre outras, a função institucional de:
- Aprestar orientação jurídica e promover a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
- Bdefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
- Cprestar assessoria jurídica a o Poder Executivo.
- Drepresentar judicialmente as pessoas jurídicas de direito público.