Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq061350
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Na hipótese de exoneração de servidora pública grávida ocupante de cargo em comissão:
- Anão há direito a indenização por estabilidade, tampouco licença-maternidade, por se tratar de cargo de livre provimento e exoneração.
- Ba servidora deverá ser indenizada em razão da estabilidade, que vigora desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- Ca servidora somente faria jus à indenização, se exonerada após o parto, por força do direito à licença-maternidade.
- Dnão há direito à indenização por estabilidade, em razão da natureza do cargo, mas assiste à servidora direito à licença -maternidade de 120 dias.