Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq061353
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
- AO terrorismo é considerado crime inafiançável e imprescritível.
- BNem sequer lei expressa pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
- CÉ assegurado, mediante o pagamento das respectivas taxas, o direito de Petição aos Poderes Públicos.
- DA expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação, não se sujeita à censura, mas apenas à licença da autoridade competente.