Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qq061713
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SSP-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Papiloscopista
No que concerne às relações entre as esferas do poder político no Brasil, é correto afirmar:
- AHá uma relação de subordinação dos Estados e Municípios em relação à União.
- BNão há hierarquia entre o Governo Federal e os Estados e Municípios, uma vez que ambos são soberanos, por conta de sua autonomia protegida pela Constituição Federal de 1988.
- CApenas o Estado Federal é soberano, cabendo aos Estados federados autonomia protegida pela Constituição Federal de 1988.
- DOs Estados e Municípios são entes autônomos que se originam da desconcentração territorial/política.
- EO Estado Federal não pode impor limites aos ordenamentos dos Estados federados quanto à solução de litígios na ordem judiciária, pois não há restrições ou limitações constitucionais a respeito da autonomia dos Estados-membros.