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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNCAB 2014

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq061812
Banca
FUNCAB
Órgão
SSP-SE
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Perito Médico-Legal
Pela legislação brasileira atual, um usuário de drogas:
  1. Apode oferecer a substância a um amigo para consumirem juntos.
  2. Bpode ter pequena quantidade da substância em depósito e fazer o seu cultivo para uso pessoal.
  3. Cse pego em flagrante, responderá com pena restritiva de liberdade.
  4. Dnão comete crime por ser toxicodependente
  5. Epode ser multado nos casos de recusa injustificada ao cumprimento das penas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — pode ser multado nos casos de recusa injustificada ao cumprimento das penas.

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