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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNCAB 2014

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq061901
Banca
FUNCAB
Órgão
SUPEL-RO
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Engenharia Civil
Acerca do tema “Direitos e Garantias Fundamentais", assinale a alternativa correta.
  1. AConceder-se-á extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
  2. BA lei poderá, em caso de dolo, admitir a pena de trabalhos forçados para os crimes hediondos.
  3. CÉ compulsória a adesão à associação profissional ou a sindicato profissional.
  4. DNão haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em tempo de guerra.
  5. EA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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