Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FUNCAB 2014
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq061952
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- Câmara de Vitória - ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Quanto aos crimes de concussão e corrupção passiva, é correto o que se afirma na alternativa:
- ANão são crimes formais, porque não basta a exigência ou solicitação da vantagem indevida: é necessário o seu efetivo recebimento.
- BSão diferentes, caracterizando-se o crime de concussão quando o funcionário público aceita vantagem indevida.
- COs dois crimes admitem tentativa, se a exigência ou a solicitação da vantagem indevida forem feitas verbalmente pelo funcionário público.
- DSão crimes próprios e, por isso, não podem ser praticados por quem exerça cargo de assessoramento em empresas públicas e sociedades de economia mista.
- EAdmitem que particulares que não sejam funcionários públicos possam ser considerados coautores ou partícipes de tais ilícitos.