Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq062028
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- INCA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal em vigor:
- Aconferem proteção tão somente a pessoas de nacionalidade brasileira residentes no país.
- Boferecem proteção a pessoas naturais brasileiras e estrangeiras, desde que residentes no país.
- Cgarantem proteção a pessoas estrangeiras em trânsito pelo território nacional.
- Dnão se prestam a proteger pessoas jurídicas, dado que têm como objetivo a tutela da pessoa humana.
- Econferem proteção apenas a brasileiros natos e naturalizados com domicílio no país.